Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:33
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita para bancário
O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:01
Adicional de Insalubridade. Repouso Semanal remunerado e feriados
Recurso de Revista.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 15:33
Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:41
Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 14:19
Ressarcimento de honorários advocatícios só é possível com declaração de miserabilidade
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 13:10
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 15:42
Adicional noturno. Adicional de periculosidade. Indenização por danos morais
Responsabilidade subsidiária. Horas extraordinárias. Intervalos intrajornada e interjornadas
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:44
Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:58
Prescrição. Férias-prêmio. Lei orgânica municipal. Extensão aos servidores celetistas
Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:36
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O projeto equipara os prazos de processos trabalhistas aos cíveis.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:20
Agravo de instrumento. Benefício da Justiça Gratuita. Declaração de hipossuficiência
Presunção de veracidade. Determinação de apresentação de documentos complementares.
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:00
Hipossuficiência deve ser comprovada
A simples declaração formal de que a parte não possui atualmente condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua famíliar só deve ser aceita quando nenhuma circunstância objetiva comprometa a veracidade da afirmação
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:43
Condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo
Ministro destacou que tal interpretação legal não é acompanhada pelo STJ, porque o parágrafo único do referido artigo estabelece que se aplicam ao recurso adesivo as mesmas regras do recurso independente, entendido este como aquele que a parte interporia espontaneamente
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:54
Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária
Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC. Recurso de apelação deserto
Não conhecido. Pedido de assistência judiciária na apelação. Autos apartados.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50
"Taxa judiciária". Impossibilidade.
Ação civil pública. Recurso especial.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:32
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:26
Agravo de instrumento em recurso de revista
Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:00
PL beneficia atendimento de escritório modelo
Projeto beneficia pessoas carentes atendidas por núcleos de assistência jurídica
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:36
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.